Política de Privacidade

01 Quem somos

A Vinícius Oliveira Contabilidade, inscrita no CRC/GO, com sede em Luziânia/GO, atua como prestadora de serviços contábeis, fiscais, trabalhistas e tributários para pessoas físicas e jurídicas, no âmbito presencial e online.

Para fins desta Política, somos o Controlador dos dados pessoais que tratamos, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD — ou seja, a pessoa a quem competem as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais que você nos confia.

02 Definições

Para uma leitura clara desta Política, adotamos as definições do art. 5º da LGPD:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, etc.).
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Tratamento: qualquer operação com dados pessoais — coleta, armazenamento, acesso, uso, compartilhamento, exclusão, etc.
• Controlador: quem decide sobre o tratamento (nós).
• Operador: quem trata dados em nome do controlador (parceiros, sistemas, provedores).
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares e a ANPD.

03 Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços e para o cumprimento das obrigações legais aplicáveis à atividade contábil.

3.1 Dados de navegação no site

• Endereço IP e localização aproximada (cidade/estado).
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador.
• Páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso.
• Cookies e identificadores anônimos (ver Seção 10).

3.2 Dados de contato (formulários e WhatsApp)

• Nome completo.
• E-mail e telefone/WhatsApp.
• Cidade e tipo de negócio (quando informados).
• Mensagens e histórico de conversas iniciadas por você.

3.3 Dados de clientes contratantes

Quando você se torna nosso cliente, passamos a tratar dados adicionais necessários à prestação dos serviços contábeis:

• Pessoa Física: CPF, RG, data de nascimento, estado civil, endereço, profissão, dados bancários, comprovantes de renda, informes de rendimentos, declarações anteriores de IR.
• Pessoa Jurídica: CNPJ, contrato social, inscrições estadual/municipal, alvarás, certificado digital, extratos bancários, notas fiscais, folha de pagamento, dados de sócios e colaboradores.
• Documentos fiscais: SPED, livros fiscais e contábeis, guias de recolhimento, declarações entregues a órgãos públicos.

04 Para que usamos seus dados

Tratamos seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades abaixo, com base em uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD (detalhadas na Seção 5):

Não utilizamos seus dados para perfilamento publicitário externo, venda de listas, decisões automatizadas com efeitos jurídicos relevantes, nem qualquer finalidade que não esteja descrita acima.

05 Bases legais

Todo tratamento de dados que realizamos está fundamentado em uma das hipóteses do art. 7º (dados pessoais) ou art. 11 (dados sensíveis) da LGPD. As principais são:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — fundamental para a atividade contábil, dada a obrigatoriedade de guarda e envio de documentos a órgãos como Receita Federal, JUCEG, prefeituras, INSS e Ministério do Trabalho.
• Execução de contrato (art. 7º, V) — quando você nos contrata, tratamos os dados necessários para entregar o serviço.
• Consentimento (art. 7º, I) — utilizado para comunicações de marketing e cookies não essenciais. Pode ser revogado a qualquer momento.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — em situações específicas, como segurança da informação e prevenção a fraudes, sempre após análise de proporcionalidade.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) — em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

06 Com quem compartilhamos

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses estritamente necessárias:

6.1 Órgãos públicos e autoridades

• Receita Federal do Brasil, Receita Estadual e Municipal — entrega de obrigações acessórias e principais.
• Junta Comercial (JUCEG/GO) — registro de atos societários.
• INSS, Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho — eSocial, FGTS, contribuições.
• Conselho Federal e Regional de Contabilidade — fiscalização da atividade profissional.
• Poder Judiciário, Ministério Público e autoridades competentes — mediante ordem ou requisição legal.

6.2 Operadores e fornecedores tecnológicos

• Provedores de sistemas contábeis e fiscais (ex.: emissores de NF, sistemas de escrituração, certificadoras digitais).
• Provedores de hospedagem em nuvem, e-mail corporativo e armazenamento criptografado.
• Plataformas de comunicação (WhatsApp Business, e-mail).
• Ferramentas de análise estatística do site (com dados anonimizados sempre que possível).

Todos os operadores estão contratualmente obrigados a observar a LGPD, adotar medidas técnicas e administrativas de proteção e tratar os dados apenas conforme nossas instruções.

6.3 Transferência internacional

Eventuais transferências internacionais (ex.: servidores em nuvem localizados no exterior) são realizadas apenas para países com nível adequado de proteção de dados ou mediante salvaguardas contratuais (cláusulas-padrão, acordos específicos), nos termos do art. 33 da LGPD.

07 Por quanto tempo guardamos seus dados

O tempo de retenção observa o princípio da necessidade (art. 6º, III, LGPD) e os prazos legais e regulatórios aplicáveis à atividade contábil:

Encerrado o prazo legal e cumprida a finalidade, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando houver outra base legal que justifique a manutenção.

08 Seus direitos como titular

A LGPD garante a você, titular dos dados, os direitos abaixo. Você pode exercê-los a qualquer momento entrando em contato com nosso Encarregado (Seção 11):

Atendemos solicitações em até 15 dias contados do recebimento, podendo prorrogar mediante justificativa quando necessário. Pedidos manifestamente infundados, excessivos ou que comprometam o cumprimento de obrigação legal podem ser parcial ou totalmente recusados, com fundamentação.

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

09 Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, observando o estado da técnica e a natureza dos dados tratados (art. 46, LGPD):

Medidas técnicas

• Armazenamento em ambiente em nuvem com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso.
• Controle de acesso por autenticação multifator (MFA) nos sistemas críticos.
• Backups periódicos e redundantes.
• Monitoramento de acessos e logs de auditoria.
• Atualização contínua de softwares e sistemas operacionais.
• Uso de certificado digital ICP-Brasil para assinatura de documentos.

Medidas administrativas

• Política interna de classificação e tratamento de informações.
• Acesso restrito por necessidade de serviço (need-to-know).
• Treinamento periódico da equipe sobre LGPD e segurança.
• Acordos de confidencialidade com colaboradores e parceiros.
• Plano de resposta a incidentes com comunicação à ANPD e aos titulares em até 2 dias úteis quando aplicável.

10 Cookies e tecnologias de terceiros

Nosso site utiliza cookies próprios e de terceiros (Google e Meta, com previsão de TikTok e LinkedIn) para finalidades de análise estatística, marketing e remarketing, sempre respeitando o seu direito de escolha.

10.1 Tipos de cookies

• Essenciais: necessários ao funcionamento do site (segurança, sessão, armazenamento da sua escolha de consentimento). Não exigem consentimento — base legal de legítimo interesse.
• Análise / desempenho: Google Analytics 4 com IP anonimizado. Exige consentimento.
• Marketing / anúncios: Google Ads, Meta Pixel, TikTok Pixel, LinkedIn Insight Tag. Exige consentimento explícito.
• Personalização: lembram suas preferências (tema, IR-tier escolhido). Exige consentimento.

10.2 Controle conjunto com Google e Meta

Quando você consente com cookies de marketing, atuamos em regime de controle conjunto com o Google e a Meta (e, futuramente, TikTok e LinkedIn) para fins de medição publicitária e remarketing. Cada parceiro trata os dados sob sua própria política, que recomendamos a leitura na Política de Cookies.

10.3 Garantias técnicas

• Carregamento condicional: nenhum pixel é injetado antes do consentimento.
• Google Consent Mode v2: os sinais ao Google respeitam sua escolha (sem consentimento, apenas pings agregados anônimos; com consentimento, dados completos).
• Log de consentimento: retemos o registro da sua escolha (data, versão, categorias) por até 5 anos para fins de auditoria.
• Banner com 3 botões de igual destaque: Aceitar, Recusar e Personalizar — em conformidade com o Guia ANPD/2023.

Para detalhamento completo, listagem de cada ferramenta, prazos de retenção e gerenciamento, consulte a Política de Cookies. Você pode também reabrir o gerenciador a qualquer momento clicando no ícone 🍪 que aparece no canto da tela após sua primeira escolha.

11 Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Para o exercício dos seus direitos, dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a esta Política e ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado:

12 Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação ou em recomendações da ANPD. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. Alterações materiais serão comunicadas com destaque e, quando aplicável, mediante reobtenção do consentimento.

Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Luziânia/GO para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.